MIE: Lei contra a discriminação de gênero
A assembleia da prefeitura de Mie aprovou uma lei nesta terça-feira (23) que proíbe qualquer pessoa de revelar a orientação sexual ou identidade de gênero de um indivíduo sem consentimento ou boa razão, sendo a primeira entre as 47 prefeituras do país.
A portaria que visa “criar uma sociedade onde as pessoas reconheçam a diversidade sexual” para eliminar a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros entrará em vigor em 1º de abril, mas não estipula penalidades para as violações.
O decreto não vinculativo insta as pessoas a se absterem de tratar outras pessoas de maneira discriminatória com base em sua orientação sexual e busca a cooperação de residentes e empresas na em Mie.
O governo da província realizará seminários para seus funcionários e solicitará aos governos locais, bem como escolas e empresas, que tomem medidas para erradicá-los.
Em setembro, o governo da província introduzirá um sistema de certificação de parceria para casais LGBT e de minorias sexuais, para que tenham direitos equivalentes aos casais em termos de moradia pública e consentimento para tratamento médico de seus parceiros, entre outros benefícios.
Fonte: Kyodo
