Japão endurece regras para residência permanente
30/9/2025
A Agência de Serviços de Imigração do Japão divulgou na segunda-feira (29), as diretrizes para aplicar a lei revisada que permitirá revogar o status de residência permanente de estrangeiros que deixarem de pagar impostos ou contribuições sociais. A medida entra em vigor em abril de 2027.
O cancelamento só ocorrerá em casos de inadimplência deliberada, definida em dois critérios: ausência de justificativas inevitáveis — como doença, desemprego ou desastre natural — e consciência da obrigação sem pagamento. Dívidas quitadas antes da implementação não resultarão em perda do visto.
Atualmente, cerca de 918 mil estrangeiros possuem residência permanente, que dispensa renovação periódica. Autoridades afirmam que alguns beneficiários deixaram de pagar tributos após obter o status, o que motivou a revisão.
Além de impostos, a lei prevê revogação em casos de crimes como roubo ou agressão, ou pelo não cumprimento de requisitos como a renovação do cartão de residência.
As diretrizes operacionais serão finalizadas até o outono de 2026, após consulta a organizações envolvidas.
Fonte / Foto: Asahi Shimbun
