IMIGRAÇÃO: Revisão na Lei de Imigração
17/03/2024
Lei revisada quer garantir mão de obra em setores com escassez de trabalhadores no Japão
Em 15 de março, o governo aprovou uma decisão de gabinete sobre um projeto de emenda à Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados e outras leis relacionadas, que substituirá o status de residência de “estágio técnico“(Ginoujisshusei) para trabalhadores estrangeiros pela criação de um status de residência de “emprego em treinamento” (Tokuteiginou) com o objetivo de garantir mão de obra.
A emenda permitirá que um trabalhador mude de emprego (transferência) por vontade própria após um a dois anos de emprego, o que não era permitido no programa de estágio técnico em princípio. Se a emenda for aprovada pelo Parlamento, ela entrará em vigor dentro de três anos após sua promulgação.
O objetivo do programa de “emprego em treinamento” é “garantir recursos humanos” em setores onde há escassez de mão de obra. O programa de treinamento de estagiários técnicos, que tem o objetivo de fazer contribuições internacionais, será abolida quando a lei revisada entrar em vigor.
Em princípio, o período máximo de permanência para emprego em treinamento é de três anos. Durante este período, o objetivo é treinar os trabalhadores para o nível de “habilidade técnica especificada No. 1”, que requer um certo nível de conhecimento e experiência. Em princípio, os campos de emprego serão os mesmos que os das habilidades técnicas especificadas No. 1, para facilitar a transição. Após um a dois anos de emprego, se o candidato atender aos requisitos de habilidades na língua japonesa, etc., ele poderá transferir-se para outra empresa por vontade própria. O período de tempo necessário para a transferência será determinado para cada indústria.
Antecipando um aumento no número de pessoas que trabalham no Japão por um longo período e são permitidas a residir permanentemente no Japão, uma disposição será adicionada para permitir a revogação da permissão para aqueles que voluntariamente deixam de pagar impostos e prêmios de seguro social.
Fonte: Yahoo News e ANN News
