Trabalho extra e feriados
Regras para o exercício da atividade profissional
As regras para trabalho extra e em feriados no Japão são firmadas pela empresa no acordo 36 (saburoku kyoutei), com alguém que represente os trabalhadores ou o sindicato. Em situações onde é exigido que se trabalhe além da carga horária determinada por lei, o limite de horas extras é de no máximo de 45 horas/mês ou 360 horas/ano. Em casos especiais, esse limite pode ser estendido para 720 horas/ano, o equivalente a menos de 100 horas extras em meio mês (incluindo trabalho em feriados) ou 80 horas extras como média de vários meses (também incluindo trabalho em feriados). Porém, o trabalhador só pode fazer horas extras que excedam 45 horas por mês até seis vezes ao ano. A empresa é obrigada a pagar horas extras aos trabalhadores que trabalharem além do limite estabelecido por lei ou em feriados. O cálculo para pagamento de horas extras é de 25% a mais do valor da hora de trabalho quando o trabalhador excede a carga horária permitida por lei, 50% a mais quando a carga horária ultrapassa 60 horas por mês (até março de 2023 para pequenas e médias empresas), 35% a mais para trabalho em feriados e 25% a mais para trabalho noturno, que é considerado das 10h da noite às 5h da manhã. É importante destacar que a remuneração para trabalho noturno em conjunto com horas extras terá um acréscimo de 50%.
O pagamento de horas extras é aplicável a todos os trabalhadores, independente do tipo de contrato, incluindo alocados, com contrato por trabalho, temporários e temporários com contrato.
As licenças de trabalho
As trabalhadoras grávidas no Japão têm direitos especiais estabelecidos pela regra das licenças que se aplicam às mulheres que deram à luz há menos de um ano. Elas podem solicitar transferência para um trabalho mais leve, pedir para que a jornada de trabalho diária ou semanal não exceda a carga horária legal e que não trabalhem além do horário regular .
A empresa deve garantir que a gestante ou mãe de recém-nascido possa receber orientações de assistentes de saúde ou fazer exames médicos e fazer as mudanças no horário de trabalho ou diminuir a carga de trabalho.
