REDE DE RESTAURANTES processa governo de Tokyo
A Global-Dining, entrou com um processo de indenização nesta segunda-feira (22) contra o governo metropolitano de Tokyo por ordenar que o horário comercial seja reduzido como medida de segurança pública durante a pandemia de coronavírus.
A rede de restaurantes alega que a ordem “é ilegal e inconstitucional, pois infringe o direito à liberdade de negócios” no primeiro processo em qualquer parte do Japão.
A empresa administra dezenas de restaurantes na área de Tokyo, incluindo os pubs de estilo japonês Gonpachi “izakaya”, um dos quais é famoso por sua cena no filme “Kill Bill”, de Quentin Tarantino, e pelo local de um jantar em 2002 entre o primeiro Ministro Junichiro Koizumi e presidente dos Estados Unidos, George W. Bush.
O advogado, Rintaro Kuramochi, disse que impor restrições gerais sem oferecer evidências de que os restaurantes são uma fonte de infecções viola a liberdade de negócios garantida pela Constituição.
De acordo com a lei revisada no mês passado, as empresas podem ser multadas em até ¥300.000 se não cumprirem a ordem.
O advogado também argumentou que a governadora de Tokyo, Yuriko Koike, violou um dever de cuidado ao emitir a ordem.
Koike disse a repórteres na segunda-feira que o governo de Tokyo tem “feito um procedimento cuidadoso, de acordo com a lei revisada”.
A Global-Dining disse em um comunicado em 7 de janeiro: “Não podemos atender ao pedido de redução do horário comercial, dados os subsídios atuais (insuficientes) e o apoio das autoridades”.
Fonte: Kyodo
