Permissão para para trazer cônjuges do mesmo sexo
Pelo menos 93 estrangeiros residentes no Japão receberam permissão para trazer seus cônjuges do mesmo sexo para o país com um visto especial entre 2013 e 2020, os dados são da pesquisa do governo e foram apresentados nesta sexta-feira (26).
O cônjuge do estrangeiro é autorizado a permanecer no Japão sob a categoria de residência de “atividades designadas”, que é concedido em consideração às circunstâncias individuais, de acordo com os Serviços de Imigração Agência do Japão.
Com a institucionalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo se acelerando no exterior desde os anos 2000, o governo japonês em outubro de 2013 começou a permitir que estrangeiros com status residencial trouxessem seu parceiro do mesmo sexo para o Japão com base em “razões humanitárias”.
Para ser elegível, o casal deve ser cidadão de um país onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido. No entanto, o mesmo visto não pode ser usado para conceder status de residência a um parceiro de um cidadão japonês, uma inconsistência que pode gerar debate.
Sob o sistema atual, um estrangeiro que se casa com um cidadão japonês do sexo oposto tem direito a um visto especial, e os estrangeiros que se mudam para o Japão podem trazer seu marido ou esposa do sexo oposto com um visto de família dependente.
Em 17 de março, o Tribunal Distrital de Sapporo fez história ao se tornar o primeiro tribunal a decidir que a falha do governo em reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, pois viola o direito à igualdade. O Japão é o único país do Grupo dos Sete (G7) que não legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em uma reunião do comitê da Câmara dos Conselheiros em novembro de 2018, o então ministro das Relações Exteriores Taro Kono criticou o sistema atual como “claramente errado”, dizendo que levantaria a questão sobre os cidadãos japoneses não serem capazes de trazer seus cônjuges do mesmo sexo para o Japão com a Justiça Ministério. No entanto, nenhuma revisão da lei foi feita até o momento.
Quando questionado sobre a resposta do ministério na segunda-feira, o ministro da Justiça Yoko Kamikawa simplesmente declarou: “Gostaria de ouvir várias opiniões e considerar o que podemos fazer.”
Vinte e nove países e territórios, incluindo Holanda, Estados Unidos, África do Sul e Taiwan, reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com o grupo de campanha Marriage for All Japan, com sede em Tokyo.
Fonte: Kyodo
