NOVA LEI: Penalidades criminais a partir de 18 anos
Em abril de 2022, uma emenda ao Código Civil do Japão entrará em vigor, reduzindo a idade adulta de 20 para 18 anos.
Ao mesmo tempo, uma mudança na Lei do Menor, promulgada em maio de 2021, também endurecerá as penas contra os jovens de 18 e 19 anos.
Além de ampliar o número de crimes para os quais os procedimentos criminais serão iguais aos de adultos com 20 anos ou mais, as revisões também permitiriam a divulgação de nomes após a acusação, o que é proibido nos termos lei atual.
As revisões ampliariam o tipo de casos que podem ser encaminhados ao promotor público a partir da vara de família, de forma que quem cometer crimes como roubo, estupro e incêndio criminoso também estará sujeito a julgamento criminal.
Fonte: Nippon.com | Foto: Kyodo via Getty Images
