Brasileira aciona Ordem dos Advogados contra prefeitura de Anjo
A nipo-brasileira que recebeu uma explicação falsa de um funcionário da prefeitura de Anjo, na província de Aichi, de que os estrangeiros não são elegíveis para receber assistência social acionou a Ordem dos Advogados de Aichi na terça-feira (27).
Na ocasião, no dia 1º de novembro, um funcionário da prefeitura disse para a brasileira “que ela deveria voltar para o seu país”, quando ela tentava se inscrever no programa de assistência social (seikatsu Hogo).
A Ordem dos Advogados pode julgar se é necessária uma investigação no caso e irá apurar se houve violação de direitos humanos por parte da Prefeitura Municipal de Anjo.
O funcionário municipal que atendeu seu caso no balcão, aparentemente disse também a brasileira que a ” assistência pública não é oferecida a estrangeiros”. O governo municipal repetidamente se recusou a aceitar seu pedido de assistência social.
O prefeito de Anjo, Gaku Kamiya, deu uma entrevista coletiva em 27 de dezembro e se desculpou pelo tratamento do caso, dizendo: “Nossa intenção não foi totalmente comunicada e causou mal-entendidos. Gostaria de oferecer minhas profundas desculpas à mulher pela carga emocional que isso causou.” Ele também anunciou que a cidade iria melhorar a forma como responde aos residentes estrangeiros, melhorando os serviços de interpretação e outros meios.
Em relação aos pagamentos de bem-estar a estrangeiros, o gabinete do então primeiro-ministro Shinzo Abe aprovou em dezembro de 2018 por escrito dizendo que os estrangeiros com status de visto, como residentes permanentes ou de longo prazo, estavam “sujeitos à proteção aplicável pela Lei de Assistência Pública”.
Fonte: Mainichi / Foto: Mainichi/Kenichiro Fuji
